06/03/2018
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um
pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
A decisão caberá
à Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco
magistrados da turma.
Durante sessão,
falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um
subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem
tempo determinado, votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e
depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro
Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Condenado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula tenta escapar do cumprimento
da pena de 12 anos e 1 mês de
prisão determinada em janeiro pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na ocasião, o
TRF-4, que julga os processos da Operação Lava Jato em segunda instância,
decidiu que a punição seria aplicada logo após o julgamento de um último
recurso possível no próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”.
O recurso foi apresentado pela
defesa de Lula no último dia 21 de fevereiro, mas ainda não
há previsão de quando será julgado pelo TRF-4.
A expectativa é
que isso ocorra nos próximos meses e, como não há possibilidade de reverter a
condenação, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.
O pedido
apresentado ao STJ pela defesa de Lula visa evitar a prisão por meio de um
“habeas corpus preventivo”.
Na ação, a
defesa diz que, solto durante todo o processo, Lula não cometeu crimes, não
tentou prejudicar a investigação nem fugir de eventual condenação.
Por isso, dizem
os advogados do ex-presidente, ele deveria poder continuar recorrendo em
liberdade.
“Mais que isso,
o paciente [Lula] sempre adotou postura integralmente colaborativa com a
apuração criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em
todos os procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de
investigado/acusado”, diz o pedido.
Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico
de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Argumentos da Defesa
Deverá falar em nome da defesa de Lula, na tribuna do STJ, o ministro aposentado do STF
Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente.
A defesa argumenta que a punição não deve ser aplicada de imediato
porque o TRF-4 não justificou a necessidade da medida quando julgou o
ex-presidente.
“A execução provisória da pena não se presume, tampouco possui caráter
automático. Subsiste, como é de se esperar de qualquer medida restritiva da
liberdade decretada em caráter provisório, o dever de fundamentação da decisão
judicial”, diz o habeas corpus.
Além do pedido a ser julgado nesta terça (6) pelo STJ, a defesa de Lula
já apresentou habeas corpus semelhante, com o mesmo objetivo de evitar a
prisão, no STF, a quarta e mais alta
instância da Justiça no país.
Se, no entanto, o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre,
temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4 e, em
princípio, não precisará de nova decisão do STF para se livrar da prisão.
Nesse caso, Lula poderá ficar sujeito à prisão se o Ministério Público
recorrer ao STF e conseguir reverter o resultado no STJ.
Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa ainda poderá obter a liberdade
de Lula no STF, ainda sem data prevista para julgar o pedido de liberdade
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