05/09/2017
O deputado Áureo (SD-RJ) apresentou à Câmara dos
Deputados um projeto no qual propôs tornar crime constranger alguém mediante a
prática de "ato libidinoso sem consentimento", ou seja, constranger
alguém sexualmente. Pelo texto, a pena será de um a cinco anos de prisão.
A proposta foi apresenta nesta segunda-feira (4),
em razão do episódio do homem que ejaculou em uma
mulher em um ônibus em São Paulo na semana passada. Este
homem, que chegou a ser preso, foi solto e,
no último sábado (2), acabou
detido novamente por esfregar o pênis em uma mulher
Atualmente, está previsto na Lei 12.015/2009
o crime de estupro, que consiste em "constranger
alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".
A pena para o crime de estupro é de 6 a 10 anos de
prisão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena sobe para 8 a 12
anos de reclusão; se o crime resultar na morte da vítima, o tempo de prisão
sobe para 12 a 30 anos.
Pela proposta do deputado Áureo, se a vítima do
"ato libidinoso sem consentimento" tiver entre 14 e 18 anos, a pena
para o crime de constrangimento sexual será de três a oito anos. Além disso, se
o crime for cometido em lugar público ou de acesso público, a pena será aumentada
em um quinto.
G1
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